Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma FOB, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, deve abster-se de utilizar a plataforma.

2. Definições

• "Plataforma" refere-se ao website e serviços associados da FOB.
• "Utilizador" é qualquer pessoa que acede ou utiliza a plataforma.
• "Anunciante" é o utilizador que publica anúncios.
• "Comprador" é o utilizador que adquire bens ou serviços via plataforma.

3. Conta do Utilizador

• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais.
• Informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• A FOB pode suspender ou encerrar contas em caso de violação dos termos.

4. Publicação de Anúncios

• Conteúdos dos anúncios devem ser precisos e conformes à legislação aplicável.
• É proibida a publicação de conteúdos ilegais, ofensivos ou enganosos.
• A FOB pode editar, moderar ou remover anúncios que violem políticas.

5. Transações e Pagamentos

• As transações são realizadas entre utilizadores; a FOB não é parte do contrato.
• Custos, taxas e impostos são da responsabilidade das partes envolvidas.
• O utilizador deve verificar a autenticidade dos produtos antes da compra.

6. Conduta e Segurança

• É proibido qualquer uso que comprometa a segurança ou integridade da plataforma.
• Não é permitido tentar aceder a áreas não autorizadas ou sistemas da FOB.
• Comunicações devem ser sempre cordiais e respeitar a legislação vigente.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo marcas, design e software, pertencem à FOB ou aos seus licenciadores. O utilizador não adquire qualquer direito sobre estes elementos ao usar a plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é disponibilizada "tal como está". A FOB não garante a disponibilidade contínua nem a ausência de erros. Na medida permitida por lei, a FOB não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso da plataforma.

9. Suspensão e Encerramento

A FOB pode suspender ou encerrar o acesso do utilizador em caso de incumprimento destes termos ou quando exigido por lei. O utilizador pode encerrar a conta a qualquer momento.

10. Alterações aos Termos

A FOB pode atualizar estes Termos e Condições. Alterações terão efeito após publicação na plataforma. O uso contínuo significa aceitação dos termos atualizados.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela lei aplicável em Portugal. Para quaisquer litígios, é competente o foro da comarca de residência do utilizador, nos termos legais.

12. Contacto

Para dúvidas ou questões relacionadas com estes termos, o utilizador pode consultar a página de Contactos ou enviar mensagem através dos canais disponibilizados na plataforma.